23 de jul de 2017

Senado vai decidir futuro da imunidade tributária das Igrejas




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Está pautada para apreciação ainda este ano no #senado Federal a prerrogativa que pede o fim da imunidade tributária para instituições filantrópicas (igrejas). Foi constituído um relator para a proposta de emenda, o senador José Medeiros, que dará andamento ao relatório. A iniciativa do projeto foi tomada pela internauta Gisele Helmer, no ano de 2015, no portal E-Cidadania. A consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos, Legislação Participativa (CDH) e apreciada no Congresso Nacional, o que obriga o poder legislador a elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a alínea (b) do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Caso seja aprovada pela comissão do Senado, a proposta pode se tornar projeto de #lei.

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