IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS IGREJAS - Blog do Ezequiel

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS IGREJAS






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Porque as igrejas não pagam tributos se o estado é laico? Se o estado é Laico não deveria se envolver nas questões religiosas, antes o dever ser imparcial. A Constituição Federal de 1988 é dividida em títulos e seções que tratam de maneira pormenorizada as questões e debates sociais. Ela concede àquilo de direito que foi suscitado pela sociedade em épocas distintas. De maneira que, o art. 150, VI, em sua alínea b, veda, ou proíbe a União, Estados, Municípios e o DF de Instituir Tributos sobre “templos de qualquer culto”, a chamada Imunidade Tributária.


O que são os Templos de qualquer Culto? O STF tem entendido que a abrangência “templo” não recai somente no espaço da igreja ou local de culto. Mas, sobre todos os braços institucionais ligados a ela. Seja casa pastoral, paroquial, dependências afins, como pavilhão e salas e outros. Ou seja, todos os locais funcionais pertencentes a ela é “Templo de qualquer Culto”. E isto não abrange somente as igrejas evangélicas, mas todas as instituições que se enquadram nessa lei, inclusive a Igreja Católica Romana.

Há no site do Senado Federal, uma ferramenta do Portal E-Cidadania onde a pessoa acessa e pode propor um projeto de lei. Ocorreu que um civil, entrou no site enviando uma proposta pedindo ao senado que acabasse com a imunidade tributária. Se isto ocorre, caso os senadores aprovem, e realmente termine a imunidade tributária, as igrejas e entidades terão ainda mais dificuldades para desenvolver suas ações junto à sociedade. Uma vez, que as igrejas fazem boa parte do papel que seria atribuição do Estado.

Aprovado a PEC, todo o patrimônio das igrejas e entidades religiosas passam a ser tributados. Os imóveis passam a pagar IPTU. Deve as igrejas recolher IPVA de seus veículos. As doações, como dízimos e ofertas, passam a ser tributado pelo IR. Tornando de fato, inviável para as instituições religiosas desempenhar o papel que vem desempenhando em pró do povo.

Se você tem uma opinião sobre o assunto, se é ou não a favor. Acesse o site do Senado e deixe seu voto a favor ou contra. O Estado quer ter o domínio total da sociedade, o objetivo é amordaçar o povo. Por isso, devemos nos posicionar, seja você católico, budista, espírita ou evangélico. A imunidade tributária para templos de qualquer culto é Constitucional, se eles conseguirem tirar isto de nós, logo estaremos perdendo muitos outros direitos.

Ezequiel Gomes
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS IGREJAS  IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS IGREJAS Reviewed by Ezequiel Ramalho Gomes on abril 26, 2018 Rating: 5

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